1. OBJETO
O presente Termo de Adesão e Uso regula a utilização da plataforma Clientsdesk ("Plataforma"), desenvolvida e mantida pela Shiftx, Unipessoal Lda ("Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no NIF sob o número 517715457, com sede em Rua Luís Antunes David, Nº 18, Lt 3 e 2410-466 Leiria, Portugal.Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
2. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA
2.1. Para utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deve fornecer informações precisas e atualizadas. A inveracidade ou desatualização dos dados poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
2.2. O USUÁRIO é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como pelas atividades realizadas em sua conta.
2.3. A Plataforma é oferecida na modalidade SaaS (Software as a Service), sendo de responsabilidade do USUÁRIO possuir os dispositivos e a conexão com a internet para acessar o serviço.
3. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
3.1. A adesão à Plataforma pode estar sujeita a cobrança conforme o plano escolhido. Os valores e condições de pagamento estão descritos na página oficial da Clientsdesk.
3.2. O não pagamento das mensalidades nos prazos estabelecidos pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma.
3.3. O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitando-se eventuais prazos e condições especificados em cada plano.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1. A Shiftx, Unipessoal Lda se compromete a proteger os dados do USUÁRIO, nos termos da legislação aplicável, incluindo o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
4.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para melhorias da Plataforma, salvo quando exigido por obrigação legal.
5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo uso da Plataforma, comprometendo-se a utilizá-la de forma lícita e em conformidade com este Termo.
5.2. A Shiftx, Unipessoal Lda não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, por falhas na conexão de internet ou por eventos de força maior.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A Shiftx, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante notificação ao USUÁRIO por meio da Plataforma ou e-mail.
6.2. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações significa a aceitação das novas condições.
6.3. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
7. FORO
7.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de Leiria, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. ACEITAÇÃO
8.1. Ao clicar em "Li e Concordo" ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.